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Marianna B
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Gustavo Borceda
Artigo ·
há 13 anos
[Parte II] A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013)
10:50 – “Impossibilidade jurídica da utilização do índice de remuneração da caderneta de poupança como critério de correção monetária. Violação ao direito fundamental de propriedade. Inadequação...
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Daniel Lopes
Notícia ·
há 13 anos
Sentença desfavorável em ação de revisão do FGTS
Caros colegas, segue abaixo sentença desfavorável em ação de revisão do FGTS. Espero que os colegas opinem a cerca de uma possível saída/recurso para a "atrocidade" do douto juiz federal de...
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Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Notícia ·
há 16 anos
Sindicato responde: como requerer abono de permanência
O abono de permanência é uma inovação instituída pela Emenda Constitucional 41 , de 2003. O benefício constante do art. 40 , § 19 da Constituição consiste no pagamento de um bônus ao servidor público...
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